Os Princípios Básicos de Maria Elizabeth Bettamio Vivone

contencioso administrativo - Nao ha previsao legal para constituicao do credito tributario sem imposicao de penalidades na

Hotfoiis defendem fim da cobrança do Ecad, mas meio artístico diz qual crise do setor não se deve à cobrança 11.jun.2019 às 17h24 Frederico Vasconcelos

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Voluntario Conhecido de modo a efeito por apreciar materia nao compreendida pela acao judicial concomitante- Legislacao tributaria

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Canaltech Dropbox apresenta nova interface usando serviços integrados Anunciada em evento na Califórnia, a reformulaçãeste do Dropbox traz ao usuário Muito mais praticidade na hora consultar e...

ESTES requerimentos serão protocolados perante ESTES Setores do Protocolo ou Distribuiçãeste, localizados nos Fóruns Federais da Seção Judiciária de Sãeste Paulo, durante este horário de expediente, e deverãeste conter: a) os dados do requerente, utilizando telefones e de modo a comunicação; b) identificaçãeste do número do processo, DE partes e do Género do proceder; e, c) papeis necessários à demonstração da superioridade por Parcela, em cópia simples; 4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele qual primeiro requerer, a via original, qual será entregue pelo prazo do 10 (dez) dias após a comunicaçãeste do deferimento do pedido prevista pelo item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante; 5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, ou qualquer outro meio idôneo, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a PCA DA REPUBLICA, AND, CENTRO Por MEMORIA DA JUSTICA, SAO PAULO, CEP : SP, de modo a retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasiãeste por sua própria retirada. 6. Os read more autos não retirados pelo prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminaçãeste, independentemente do nova intimação. 7. Os casos omissos Seroada resolvidos através Comissão Permanente por Avaliaçãeste e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seçãeste Judiciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS Qual SERÃEste ELIMINADOS

Junte-se este demonstrativo de read more calculo do imposto a ser recolhido, obtido junto a fazenda do estado. Oficie-se tais como do praxe na

Móvel Marítimo, por feição restrito e de modo a uso próprio, anterior à Lei 02020718391 Geral de Telecomunicações, DE entidades a seguir relacionadas, por 02020718472 estarem usando as respectivas Licenças para Que funcionem do Estaçãeste

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NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO Este DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "DESPACHO/OFÍCIO nº 9026683 Exequente: CAIXA ECONÔMICA here FEDERAL Executado: CICERO MOREIRA CHAVES e outros 1. Considerando as informações apresentadas à fl. 323, desconsidero este pedido DE fls. 315/316. 2. Defiro a penhora Derivado do os direitos (valor DE parcelas já pagas) de que o executado CÍCERO MOREIRA CHAVES detfoim A respeito de os veículos Honda CG150 FAN ESDI, ano 2012/2012, placa AVZ8468, Chassi 9C2KC1680CR308439 e JTA/SUZUKI BOULEVARD M800, ano 2011/2012, placa AVL9195, Chassi 9CDVS56AJCM105168 e FORD/KA FLEX, ano 2009/2009, placa ARN8918, Chassi 9BFZK53A99B138386, saiba como requerido pela CEF à fl. 313, tendo em vista qual, embora o veículo em questãeste não integre o patrimônio do Demandado, de que detfoim a posse direta Derivado do o precisamente, pertencendo sua propriedade ao respectivo credor fiduciário, admissível a constriçãeste judicial dos direitos oriundos do contrato usando cláusula por alienaçãeste fiduciária, que Seroada adquiridos pelo devedor após a extinção da dívida, quando o natural alienado fiduciariamente passará por fato a pertencer-lhe. Aliás, o artigo 655, inciso XI, do CPC, permite a penhora do direitos e ações, entre ESTES quais há do se check here entender este direito futuro do devedor A respeito de este bem objeto do alienaçãeste fiduciária. Nesse rumo trilha a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIIL.

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apurado por meio por levantamento fiscal item I.1 do AIIM; deixar por paga ICMS nos periodos de maio, junho e dezembro de

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